Nova lei assegura validade de um ano para passagens de ônibus

Se você comprou uma passagens de ônibus mas decidiu adiar a data por algum motivo, não precisa se preocupar achando que perdeu o dinheiro por achar que a passagem “venceu”.

Agora, as passagens de ônibus intermunicipal, interestadual e internacional vão valer por um ano, a partir da data de emissão, independentemente de já estarem com data e horários marcados. Se você decidiu adiar a viagem é só ir no guichê da companhia de ônibus e remarcar. Essa comodidade é trazida pela Lei 11.975.

Caso você decida desistir da viagem, poderá ter o reembolso do valor pago pela passagem, em até 30 dias, a partir da data do pedido.

Se houver atraso na partida ou em uma das paradas previstas, por mais de um hora, a empresa de ônibus dever providenciar o seu embarque em outra empresa, que oferecerá serviços equivalentes.

Se houver defeito, falha ou outro motivo que interrompa ou atrase a viagem durante o seu curso, a empresa de ônibus responsável deverá assegurar a continuidade da viagem num período máximo de três horas, após a interrupção. Na impossibilidade de se cumprir essa determinação, fica assegurada a devolução do valor da passagem para você. Mas se você decidir interromper a viagem em alguma parada que não seja o seu destino final, você não terá direito a reembolso ou qualquer outro benefício.

As passagens adquiridas com antecedência mínima de sete dias da data da viagem poderão não ter horário de embarque definido, ficando em aberto para posterior definição.

A Lei 11.975 ainda determina que, a alimentação e a hospedagem dos passageiros, durante a interrupção ou retardamento da viagem, deve ser pagos pela empresa de ônibus, sem ônus algum para o passageiro.

Essas novas regras asseguram mais conforto e benefícios aos passageiros de ônibus, se assemelhando muito com os direitos de quem viaja de avião.

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11 Comentários

  1. Erick Figueiredo

    11/7/2009 às 11h24

    Muito importante esta tua informação. Conferi e guardei esta Lei muito importante, pois fará com que sejamos mais respeitados pelas empresas de ônibus.

    Parabéns.

    Erick

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  2. richardson

    15/7/2009 às 12h41

    companheiros

    gostaria que me tirassem uma duvida ,

    comprei uma passagem de onibus, mas por um atraso no trajeto de casa´para roviaria houve um imprevisto , e perdi a hora do embarque , com esta nova lei eu poderia ter o valor reenbolsado ou eu perdi a pssagem pois só pude ir no outro dia ao guichê , onde comprei outra passagem.

    tentei argumentar com o gerente mas ele foi inrredutivel.

    gostaria de oter uma resposta em cima desta lei , obrigado

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  3. luis

    16/7/2009 às 00h36

    comprei a passagem mais chegui atrasado o onibus ja tinha saido e perdir a passagem queria saber se tenho direito a outra

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  4. rafael

    28/7/2009 às 23h43

    por favor cheguei atraado por motivo de o carro que me traria até a rodoviaria quebrou onde eu estava celular não funcionava e quando cheguei até ofiscal na rodoviaria ele não me deu opotunidade de trocar e perdio a minha passagem tive que comprar sem puder pois tinha compromisso eu tenho direito de reaver o valor em outra passagem em aberto pois não usufrui do valor pago me de uma orientaçãon rafael da anunciação ,macaé rj se tenho este direito como devo proceder pois quero uma passagem não o dinheiro tenho este direito estou com a passagem que perdi e outra que comprei pois das 5horas da manhã só consegui viajar para o rio de janeiro no onibus das 8horas e 30 minutos . tenho direito a outra passagem em aberto para viajar para o rio .aguardo noticias e o proceimento para fazer valer o meu direito .
    obrigado e aguardo ansiosamente .rafael e-mail ( delmarmce@bol.com.br) (itamarrom@hotmail.com)(ipeleafar@gmail.com)desde já muito obrigado .

    Responder
  5. rafael

    28/7/2009 às 23h49

    por favor cheguei atrasado por motivo de o carro que me traria até a rodoviaria quebrou onde eu estava o celular não funcionava e quando cheguei até o fiscal na rodoviaria ele não me deu oportunidade de trocar e perdi a minha passagem tive que comprar outra sem puder pois tinha compromisso eu tenho direito de reaver o valor em outra passagem em aberto pois não usufrui do valor pago me de uma orientação rafael da anunciação ,macaé rj se tenho este direito como devo proceder pois quero uma passagem não o dinheiro tenho este direito estou com a passagem que perdi e outra que comprei pois das 5horas da manhã só consegui viajar para o rio de janeiro no onibus das 8horas e 30 minutos . tenho direito a outra passagem em aberto para viajar para o rio .aguardo noticias e o proceimento para fazer valer o meu direito .
    obrigado e aguardo ansiosamente .rafael e-mail ( delmarmce@bol.com.br) (itamarrom@hotmail.com)(ipeleafar@gmail.com)desde já muito obrigado .

    Responder
  6. A Viajante

    29/7/2009 às 09h18

    Rafael, Richardson, Luis, a orientação que podemos dar é que vocês entrme em contato com a ouvidoria da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e tire as suas dúvidas. Explique o caso para eles e veja qual a orientação que eles vão passar. Boa sorte!

    OUVIDORIA DA ANTT:
    0800-610300
    ouvidoria@antt.gov.br
    Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT
    Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 2, Bloco C
    CEP: 70040-020 – Brasília / DF.

    Responder
  7. Fabrício Cruz

    7/12/2009 às 08h49

    Se eu tiver perdido o ônibus por atraso meu….posso remarcar para outra data a passagem?

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  8. Solange Cristina PIres de Oliveira

    21/12/2009 às 10h58

    Olá, eu comprei minha passagem para viaja hoje, mas acabei perdendo a passagem, gostaria de saber se eu posso viajar sem a passagem? e como devo proceder?

    Responder
  9. A Viajante

    21/12/2009 às 11h02

    Solange, você deve ir até o local de vendas e explicar a situação. Ou ligar no telefone da empresa para tirar suas dúvidas. Abraços.

    Responder
  10. Karla christina ramos

    15/1/2010 às 09h55

    Comprei 1 passagem na Autoviação 1001,porém por motivo de problemas familiares não viajei.!12 horas apos o horário marcado entrei em contato com o SAC e eles me informaram q eu perdi a passagem pois deveria ter trocado essa passagem 3 horas antes do embarque!Acho isso um absurdo pois se existe essa lei q nos resguarda porque eles estão desinformados?ou é arbitrariedade!?Esse fato ocorreu em 14/01/2010.,Destino campos dos goitacazes.Aguardo contato!!!

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  11. ines

    8/2/2011 às 15h47

    comprei duas passagens de volta para minha cidade e perdi os bilhetes, gostaria de saber se a empresa de onibus teria que me dar outra passagem ou me devolver o dinheiro???? tentei questionar na empresa isso, mas precisei comprar as duas passagens de volta, mas não achoi que issop foi justo pois os meus bancos vieram vagos.

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